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Acervo de agosto de 2004 até os dias atuais

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Governo abre seleção simplificada para profissionais da área de saúde PDF Imprimir
Notícias

O certame vai selecionar 88 profissionais para atuarem nas Unidades Prisionais do Estado. A portaria com todas as exigências necessárias para inscrição foi publicada, hoje, pela Secretaria de Administração, nesta edição.



Do total de vagas, 77 serão preenchidas por odontólogos; enfermeiros; assistentes sociais, psicólogos; médicos; auxiliares de saúde bucal e técnicos de enfermagem. Os selecionados vão atuar nas 11 equipes das áreas de saúde básica. Também serão contratados profissionais nas áreas de farmácia (1); nutrição (1); psiquiatria (1); ginecologia (1); fisioterapia (1); terapia ocupacional (1); bioquímica (1); técnico de laboratório (2); e técnico em radiologia (2), totalizando 11 profissionais.


O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D’Almeida, explicou que, como a política nacional prisional fracassou, coube às autoridades estaduais garantir aos presos assistência à saúde. “Estes profissionais irão atuar nas demandas emergenciais dos postos de saúde dos estabelecimentos prisionais, com destaque para a Colônia Penal Feminina do Recife, Centro de Observação Criminológica Prof. Everardo Luna (Cotel), além das unidades localizadas nos municípios de Igarassu e Ilha de Itamaracá”, detalhou.


Os profissionais selecionados também atuarão no Complexo Prisional do Curado, que receberá sete equipes, e nas Penitenciárias Agro Industrial São João e Barreto Campelo, que serão contempladas, respectivamente, com duas equipes. No total, o Governo do Estado vai investir R$ 2 milhões nas contratações. O secretário de Administração Décio Padilha, destaca que o investimento tem por objetivo prestar uma melhor assistência aos privados de liberdade que, no futuro, passarão por um processo de ressocialização.


O secretário lembrou ainda que, ao longo dos últimos sete anos, o Governo do Estado duplicou a quantidade de agentes penitenciários nas unidades prisionais e reestruturou a carreira, passando-os para o cargo de nível superior. A mudança recuperou o piso salarial da categoria com um aumento acima da inflação, que este ano foi de 5,5%. Já o aumento dos ASPES foi de 14,5%.


Coordenadora de saúde do Sistema Prisional, Judite Ferreira D’Andrade, ressaltou que os profissionais vêm fortalecer as ações de promoção, prevenção e assistência a saúde da população carcerária. “Eles vão contribuir significativamente para a diminuição dos indicadores, melhorando a qualidade de saúde e de vida dos reeducandos”, destacou.

 

Legislação

Constituição do Estado

Constituição do Estado de Pernambuco.    


Lei n° 8.666/93

Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.  


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