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| Portos de Suape e Recife se preparam para receber o projeto “Porto sem Papel” |
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| Notícias |
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O Projeto, idealizado pela Secretaria dos Portos da Presidência da República - SEP, começa a fazer parte da A ação objetiva apresentar detalhes do PSP e as principais características do Sistema de Dados. Ela contará com a presença de representantes da SEP, autoridades portuárias, autoridades marítimas, Polícia Federal, Anvisa, Vigiagro e sindicatos das Agências Marí- timas do Estad Já a parte da tarde está reservada para os treinamentos de gestão de conteúdo do Portal e do sistema de cadastro das informações. A previsão é que o projeto esteja implantado até o final deste ano. Os treinamentos para cadastrar, operar e gerenciar os dados no Portal acontecem nos dias 27, 28 e 29 de março. Paralelamente às atividades de capacitação, serão realizadas, durante toda a pró- xima semana, reuniões técnicas entre os representantes da SEP, autoridade portuária e Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro – órgão responsável pelo desenvolvimento do sistema-, para detalhamento dos sistemas e rotinas existentes nos portos. COMO FUNCIONA - Concebido para criar um mecanismo único e informatizado, que integre, em um banco de dados, todas as informações relativas à estadia de navios nos portos brasileiros, o projeto visa eliminar o trâmite de documentos, além de reduzir o tempo de permanência das embarcações nos terminais portuários. O objetivo é facilitar o fornecimento de todas as anuências para a atraca- ção, operação e desatracação da embarcação, armazenando todas as informações necessárias aos órgãos competentes, de modo que os dados sejam enviados apenas uma vez. Na prática, o agente ou armador acessa o portal do programa utilizando uma identidade digital e insere as informações nesse sistema único. Essa base de dados poderá ser consultada pela Anvisa, Marinha, Ministério da Agricultura, Polícia Federal e Autoridade Portuária. |
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| Constituição do Estado Constituição do Estado de Pernambuco. |
| Lei n° 8.666/93 Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. |
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