Comitês desburocratizam contratações em municípios com mais de 50 mil habitantes

Com o objetivo de conferir maior agilidade ao processo de contratação de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o Governo do Estado criou o Sistema de Acompanhamento e Aprovação dos Projetos Habitacionais desenvolvidos no Estado. A Companhia Estadual de Habitação e Obras - Cehab é um dos órgãos que compõe os dois comitês que integram o sistema.

Além da Cehab, representantes da Secretaria de Planejamento, da Procuradoria Geral do Estado, do Gabinete do Governador e, quando necessário, agentes financeiros autorizados fazem parte do Comitê Gestor. O grupo é responsável pela avaliação da viabilidade dos empreendimentos habitacionais e o acompanhamento do desenvolvimento dos projetos por meio de reuniões periódicas.

Já o Comitê de Aprovação exerce uma função mais técnica e traz em seu quadro representantes da Cehab, CPRH, Compesa, Condepe/Fidem e, eventualmente, da Celpe, dos agentes financeiros autorizados e da prefeitura do município beneficiado. O sistema segue o modelo aplicado com sucesso nas obras do programa Operação Reconstrução, que atende a população dos municípios atingidos pela cheia de 2010.

A Companhia tem um importante papel junto aos comitês, como explica o presidente Nilton Mota. “Somos responsáveis, entre outras ações, pela elaboração dos estudos de viabilidade do empreendimento e análise do projeto final proposto pela empresa construtora pré-qualificada. Poderemos aprovar projetos em até 90 dias”, afirma Mota. Em união com os outros órgãos, será possível uma maior agilidade na elaboração, aprovação, contratação e acompanhamento de projetos habitacionais, permitindo o cumprimento das metas estipuladas para a redução do déficit habitacional em Pernambuco.

Acesso à moradia -  Minha Casa, Minha Vida é um programa do Governo Federal que tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros por meio do acesso à moradia. Em Pernambuco, está sendo investido mais de R$ 440 milhões na contratação de 13.144 unidades habitacionais para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.