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Acervo de agosto de 2004 até os dias atuais

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Agricultores de Ouricuri recebem títulos de terras PDF Imprimir
Notícias

Agricultores de Ouricuri comemoraram a realização de um antigo sonho: obter a escritura definitiva de suas propriedades. No total, 1.300 famílias foram beneficiadas com a entrega de títulos de propriedade de terra feita. A ação representou mais um passo do Programa Terra Legal Pernambuco, que tem como meta beneficiar 11 mil famílias no município, com investimento de R$ 2,3 milhões.


O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco - Iterpe, Getúlio Gondim, apresentou a malha fundiária do município de Ouricuri com as propriedades já incluídas no software de gestão territorial, utilizado pelo instituto. “Nossa ação, integrada com os cartórios, vai permitir agilizar os registros dos títulos e a atualização, em tempo real, de seus dados territoriais”, informou. O município será o primeiro do Brasil a ter esse sistema on-line de atualização. Os dados levantados pelo Iterpe mostram que 99% da área rural do município é composta por minifúndios da agricultura familiar.

Terra Legal - Pernambuco executa ações em mais nove municípios do Sertão do Araripe. Os títulos são registrados em cartório pelo Governo de Pernambuco, sem qualquer custo para o agricultor. Antônio Pereira da Silva, de 72 anos, foi um dos atendidos. “Ter uma terra sem documento é mesmo que não ter nenhuma terra”, disse ele, que de posse do título passa a ter direito a financiamento agrícola e a outros benefícios.

 

Legislação

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Constituição do Estado

Constituição do Estado de Pernambuco.    


Lei n° 8.666/93

Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.  


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