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| Detran vai vistoriar 800 veículos escolares na Região Metropolitana |
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| Notícias |
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O Departamento Estadual de Trânsito - Detran-PE realiza a vistoria semestral gratuita dos transportes escolares até o próximo dia 15. A previsão é de que sejam inspecionados pelo menos 800 veículos até o prazo estabelecido. Na RMR, a inspeção acontece no Posto Avançado de Táxis e Coletivos do órgão, das 8 às 16h e, no Interior, nas Ciretrans especiais, entre 8 e 13h.
O veículo deve ser registrado na condição de passageiro (placas vermelhas), apresentar faixa horizontal na cor amarela com o nome ESCOLAR em preto (em caso de veículo de carroceria pintada de cor amarela, as cores acima devem ser invertidas). O equipamento deve ainda ter o tacógrafo, bem como os registros e equipamentos obrigatórios de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito. Em caso de dúvida, os condutores devem entrar em contato com o teleatendimento do Detran pelo número (081) 3453.1514. Apenas motoristas habilitados na categoria “D” e com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações graves ou gravíssimas ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses. De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até que tenha sido feito a regularização. |
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| Constituição do Estado Constituição do Estado de Pernambuco. |
| Lei n° 8.666/93 Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. |
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