Como solicitar

É necessário agendar um horário na Agenda Eletrônica. A emissão do Certificado Digital só poderá ser feita com horário marcado.

Se houver necessidade de alterar o horário agendado, basta preencher novamente os campos necessários para o agendamento, e o sistema realizará automaticamente a substituição.

Em caso de não comparecimento na hora marcada, com tolerância de dez minutos de atraso, o horário será automaticamente cancelado pelo sistema. Se houver interesse, um novo agendamento poderá ser efetuado.

Atenção: Recomendamos chegar com 5 minutos de antecedência do horário agendado. O horário agendado deverá ser rigorosamente observado, não se admitindo atraso superior a 10 minutos.

IMPORTANTE

Todos os documentos solicitados devem ser apresentados no ato da emissão do Certificado Digital.

Para a emissão do certificado digital, é necessário que o nome, a data de nascimento e o estado civil constantes nos documentos apresentados correspondam aos do banco de dados da Receita Federal do Brasil.

*** Documentos necessários e-CPF:

  • Cédula de Identidade (2) (RG, CNH e OAB com chip) ou Passaporte (no caso de estrangeiros)
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, três meses e em nome do solicitante) (3)
  • Título de eleitor (opcional) (4)
  • PIS-Pasep (opcional) (4)
  • CEI - Cadastro Específico do INSS (opcional) (4)

*** Documentos necessários e-CNPJ:

Dos representantes legais e representante tributário:

  • Cédula de Identidade (2) (RG, CNH e OAB com chip) ou Passaporte (no caso de estrangeiros)
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, três meses e em nome do solicitante) (3)
  • Título de eleitor (opcional) (4)
  • PIS-Pasep (opcional) (4)

Da pressoa jurídica:

  • Registro comercial (No caso de empresa individual)
  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidade ou não
  • Todas as alterações contratuais devidamente registrado no órgão competente (sociedades comerciais ou civis)
  • Documentos de eleição de seus administradores (sociedades por ações)
  • Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

 

(1) Todos os documentos devem ser apresentados na sua forma original.

(2) Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e a elas seja atribuída fé pública em todo o território nacional: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional ou Carteira de Identidade Profissional.

(3) Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos (luz, água, gás, telefonia fixa ou móvel), extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular.

(4) Caso sejam informados os dados dos documentos opcionais no ato do preenchimento da solicitação, o solicitante deverá apresentar à Autoridade de Registro (AR) cópias simples acompanhadas dos originais. Para acesso à Conectividade Social, é necessária a apresentação do PIS/PASEP no momento da emissão do Certificado Digital. Empregadores sem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) deverão apresentar o CEI (Cadastro Específico do INSS).