Termos e condições de uso

 

O USUÁRIO, como pessoa física ou jurídica, aqui denominado apenas como USUÁRIO, ao navegar no site, adere e aceita o presente Termo de Uso (TERMO), que regula as condições a seguir definidas, e compromete-se a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, as seguintes regras:
 

Tendo em vista o dinamismo das relações na internet e os reflexos respectivos, o USUÁRIO aceita que este TERMO possa ser modificado pela Cepe a qualquer tempo, bem como as FACILIDADES por ele reguladas, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO.
 

  • 1. O USUÁRIO reconhece que as FACILIDADES serão suficientemente descritas nas páginas mantidas pela Cepe em seu SITE, e que a Cepe cumprirá com o dever de informação que é esperado nas circunstâncias.
     
  • 2. A Cepe envidará seus melhores esforços para assegurar a segurança, disponibilidade ininterrupta e qualidade das informações veiculadas através do SITE, visando proporcionar a integridade, atualidade e exatidão de tais informações. Entretanto, a Cepe não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos do SITE, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO. Sendo assim, a Cepe se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de tal fato.
     
  • 3. O USUÁRIO compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da internet, seus avanços tecnológicos e outros fatores, por melhor que seja o sistema de segurança oferecido no SITE, pela Cepe, esta não tem como garantir que o acesso ao SITE e às FACILIDADES estejam totalmente livres de eventuais problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, motivos de força maior ou por outros casos eventualmente e/ou não inteiramente sujeitos a controle direto pela Cepe, tais como interrupções no funcionamento do SITE, suas páginas e/ou nas FACILIDADES, interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus, ataques danosos ou outros atos ilícitos, razão pela qual o USUÁRIO se compromete a isentar a Cepe em quaisquer pleitos, formulados pelo USUÁRIO ou por terceiros, em razão dessas condições.
     
  • 4. O USUÁRIO reconhece que o SITE e seu conteúdo (assim considerado qualquer texto, áudio, imagem ou software) veiculado através dele em páginas mantidas pela Cepe, são protegidos pelo direito de propriedade intelectual (PROPRIEDADE INTELECTUAL), inclusive, mas não se limitando a direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais;
     
  • 5. O USUÁRIO está ciente que será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela inobservância dos deveres relativos à PROPRIEDADE INTELECTUAL, devendo manter a Cepe a salvo de quaisquer pleitos referentes à PROPRIEDADE INTELECTUAL e a tais obrigações.
     
  • 6. Ao utilizar a FACILIDADE, o USUÁRIO garante que é, como pessoa física, civilmente capaz para praticar os atos e assumir as obrigações nele previstas ou, caso seja civilmente incapaz, garante estar sendo devidamente assistido por seus responsáveis. A Cepe exime-se, portanto, de qualquer responsabilidade neste sentido.
     
  • 7. Ao utilizar a FACILIDADE, o USUÁRIO pessoa jurídica garante que o cadastramento foi realizado de acordo com os poderes, funções de seus prepostos e regras de representação da empresa. Esta deverá responsabilizar-se pela definição, divulgação e controle de seu pessoal designado para a efetivação ou atualização do cadastramento, eximindo a Cepe de quaisquer responsabilidades e verificações respectivas.
     
  • 8. As informações sobre a Cepe estão disponíveis no SITE para públicos distintos, conforme sua natureza, podendo ser destinadas a USUÁRIOS ou a terceiros em geral. Em algumas áreas do site, o acesso poderá ser restrito. Para acessá-las, o USUÁRIO deverá possuir nome de usuário (LOGIN) e senha de acesso (SENHA), ambos individuais e sigilosos, sendo o USUÁRIO o único responsável pelo seu resguardo e assumindo toda a responsabilidade por mau uso, divulgação ou por permitir a terceiros o acesso aos mesmos.
     
  • 9. As regras contidas neste TERMO poderão ser complementadas por regras específicas devidamente presentes e constantes de outras partes do SITE devido a razões de pertinência, facilidades e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais.
     
  • 10. O USUÁRIO reconhece que a Cepe poderá, a qualquer tempo, limitar a âmbito restrito o acesso a quaisquer partes do SITE, suspender ou encerrar a disponibilidade às FACILIDADES, definir que a disponibilidade respectiva passe a ser sob modalidade paga, ou alterar o conteúdo deste TERMO a seu critério. Nesses casos, tornará disponível no SITE aviso com a maior brevidade possível.