Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
- Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
- Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e
- Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Caso você queira solicitar informações que não se encontram disponíveis nas Páginas de Acesso à Informação ou nos sites dos órgãos/entidades, poderá fazê-lo preenchendo o FORMULÁRIO DE PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO.
Caso você não se sinta satisfeito com a resposta do Pedido de Acesso à Informação, poderá entrar com recurso através do FORMULÁRIO DE RECURSOS.
Caso você deseje visualizar o histórico a pedidos de acesso à informação CLIQUE AQUI.
Você poderá fazer o acompanhamento do seu pedido CLICANDO AQUI , não esqueça de ter em mãos o seu protocolo e senha.
Caso você tenha dúvidas, registre sua manifestação através do Site da Cepe na sessão de Ouvidoria ou por email (ouvidoria@cepe.com.br) ou por telefone 81.3183-2736.